Empresa é responsável por acidente sofrido por empregado após seu turno

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma lanchonete pelo acidente sofrido por um atendente…

TJ-SP manda prefeitura matricular criança em creche próxima ou fornecer transporte

Com base nos princípios da proteção integral e da primazia dos interesses dos menores de idade, previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e…

14/02/2023

INSS pede a suspensão dos processos relacionados à 'revisão da vida toda'

INSS peticionou pedido para suspensão de todos os processos da 'revisão da vida toda' O Instituto Nacional do Seguro Social…

14/02/2023

STJ reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o…

14/02/2023

STF discutirá vinculação do valor de multa administrativa ao salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a possibilidade de fixação de multa administrativa com base no salário mínimo. O Plenário…

14/02/2023

Bônus para empregados que não aderiram a greve é discriminatório, decide TST

Por constatar conduta antissindical e discriminatória, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a fábrica de pneus Pirelli…

14/02/2023

Empresa é condenada a indenizar família de trabalhador morto em acidente

É constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou…

14/02/2023

União responde por medicamentos não incorporados ao SUS, opina PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (31/1), um parecer no qual defende que…

14/02/2023

Copeira que servia pacientes tem direito a adicional de insalubridade

O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de…

14/02/2023

Para Gilmar, Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial

Se houver morte em operação policial e o Estado não comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem…

14/02/2023

Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e,…

14/02/2023

Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural

É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo rural,…

13/02/2023

Americanas devem negociar, mas podem demitir, suspender vagas ou cortar salários

Com a recuperação judicial, as Lojas Americanas, para evitar demissões, podem negociar com sindicatos a redução de jornadas e salários…

13/02/2023

Caixa deve pagar seguro por acidente com moto conduzida sem CNH, decide TRF-1

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso e condenou a Caixa Seguradora a pagar…