Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material

O exercício de atividades em função readaptada na empresa não impede o deferimento da indenização por dano material. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil, de Santo André (SP), a indenizar por danos materiais na forma de pensão mensal um operário que ficou inabilitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional.

Na reclamação trabalhista, o empregado contou que exercia a função de montador de caixas de ar, pedaleiras, colunas de direção, assoalhos e outras peças de veículos. Segundo ele, todas essas funções o obrigavam a adotar posições antiergonômicas, a suportar sobrecarga de peso e a realizar movimentos repetitivos. Em decorrência de uma lesão por esforço repetitivo (LER) nos ombros, perdeu parte de sua capacidade laborativa e, após afastamentos, foi dispensado. Por isso, pedia a reintegração ao emprego, além de pensão mensal e reparação por danos morais.

A General Motors, em sua defesa, sustentou que a doença não tinha
conexão com a atividade desempenhada e que a pensão mensal era indevida
pois não houve redução na capacidade laboral.

Dano moral
Com fundamento nas provas e na perícia, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) concluiu que se tratava de doença ocupacional e determinou a reintegração do montador em função compatível e condenou a GM ao pagamento de indenização por dano moral. Indeferiu, porém, a pensão mensal, por entender que a reintegração garantia o sustento do empregado e seria mais vantajosa, pois o emprego o tornaria “útil à sociedade”. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que apenas majorou o valor da indenização.

Cumulação
A relatora do recurso de revista do montador, ministra Delaíde Miranda
Arantes, explicou que a determinação de reintegração e a consequente
percepção de remuneração são circunstâncias que não afastam o direito à
indenização por danos materiais na forma de pensão mensal, porque
possuem fatos geradores distintos. A reintegração teve por base a norma
coletiva da categoria, enquanto a indenização, na forma de pensão, tem
fundamento na legislação civil (artigo 950 do Código Civil), cujo escopo
é obrigar o empregador a ressarcir os danos decorrentes da doença
ocupacional. De acordo com a relatora, ainda que tenha havido
reabilitação, a pensão é devida, pois houve redução permanente da
capacidade para o exercício da função anterior. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

ARR 1001362-92.2014.5.02.0472

Fonte: ConJur