ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra, diz TRT-2
O tempo de deslocamento interno nas empresas pode ser considerado como hora extra, de acordo com o entendimento adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional…
MAIS NOTÍCIAS
04/12/2023
Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra, diz TRT-2
O tempo de deslocamento interno nas empresas pode ser considerado como hora extra, de acordo com o entendimento adotado pela…
04/12/2023
STF garante matrícula de criança em escola do DF próxima à residência
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal assegurou a uma menina de 11 anos o direito de ser…
04/12/2023
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e…
04/12/2023
STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até 5 anos
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas…
04/12/2023
STF invalida teto para pagamento de precatórios
Ministro Luiz Fux, relator do caso Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela necessidade de ações…
01/12/2023
Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de entregador e a Rappi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324…
01/12/2023
Cuidadora que assinou contrato na internação não terá que pagar dívida com hospital
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de…
30/11/2023
STF define tese que admite responsabilização de jornal por fala de entrevistado
Empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade…
30/11/2023
STJ derruba ação de danos morais contra Brilhante Ustra por tortura na ditadura
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, enquanto agente do Estado responsável pela repressão durante a ditadura, não pode responder pessoalmente…
30/11/2023
Estados podem cobrar Difal desde abril de 2022, define STF
Difal foi instituído para equilibrar arrecadação; com isso, ICMS passou a ser distribuído tanto ao estado produtor quanto ao destinatário…
30/11/2023
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal, reafirma STJ
A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem…