Notícias e Publicações
"Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do…
Nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar risco para outros, não é mais exigida…
É prudente resguardar o direito à saúde da pessoa que está em meio a um processo de concessão de salvo-conduto…
O inciso V do artigo 1º da Lei 10.559/2002 determina a reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos…
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacificada em relação à não tipificação como crime do cultivo de planta…
A inclusão no processo, pelo réu, de bens e dívidas a partilhar ou compensar independe do ajuizamento de reconvenção, quer…
Devido ao encerramento repentino das atividades da empresa sem possibilidade de resgate dos valores, a 2ª Vara Cível de Ribeirão…
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice…
A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa…