Notícias e Publicações
[caption id="attachment_27872" align="alignright" width="300"] Consumidor comprou carro zero que apresentou defeito com pouco tempo de uso[/caption] Nos casos em que…
Para o colegiado, o fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do…
[caption id="attachment_27855" align="alignright" width="310"] Normas de SC admitiam que voluntários fiscalizassem e impusessem sanções[/caption] A atividade fiscalizatória, bem como a…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (23/6), dos autos do julgamento sobre o…
[caption id="attachment_27844" align="alignright" width="300"] Fixação de prazo máximo confere previsibilidade para a administração pública[/caption] A 1ª Seção do Superior Tribunal…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai se debruçar sobre a hipótese de a plantação de árvores não nativas…
A isenção da cobrança da Cofins sobre as receitas auferidas por entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico…
É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial em caso de inadimplemento de precatório parcelado em 10 anos.…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos…
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do…