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É plenamente possível fazer a notificação da negativação do devedor por meios exclusivamente eletrônicos. [caption id="attachment_31980" align="alignright" width="300"] Jurisprudência até…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a…
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725 de repercussão geral, estabeleceu que a terceirização é lícita tanto para…
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no…
A Caixa Econômica Federal deve ressarcir em dobro pelos juros de obra cobrados dos adquirentes de imóveis no âmbito do…
É válida a cláusula inserida em contrato de seguro de coisa que excluir a cobertura da seguradora na hipótese de…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, que “para efeito de adequação…
[caption id="" align="alignright" width="300"] Banco, bancário, imposto, contrato, economia[/caption] Por ser acessório à cobrança regular do ICMS, o adicional de…
[caption id="attachment_31950" align="alignright" width="300"] Maria Thereza de Assis Moura relatou dificuldade em criar precedente vinculante sem poder analisar jurisprudência anterior[/caption]…
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem…