Notícias e Publicações
Considerando que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado da ação para a aplicação de tese firmada pelo Supremo Tribunal…
As alterações legislativas estabelecidas pela reforma trabalhista só podem alcançar contratos de trabalho firmados após a sua entrada em vigor,…
Apontando violação da não cumulatividade do tributo e desequilíbrio concorrencial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal…
A prescrição bienal afasta o direito de pedir, e não a dívida. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o artigo 166 do…
A definição da forma como o contribuinte pode aproveitar os créditos relativos à aquisição de insumos não depende de haver…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de…
[caption id="attachment_27604" align="alignright" width="308"] Imóvel alienado fiduciariamente fica sob propriedade do banco até que o devedor quite o financiamento usado…
O ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal, pediu vista, na última sexta-feira (9/6), dos autos do julgamento de repercussão…
Operadora de plano de saúde não tem o direito de recusar a inclusão do menor recém-nascido e neto do titular…