Notícias e Publicações
A família de um motorista de ônibus de Salvador morto em decorrência da covid-19, em maio de 2021, será indenizada,…
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama.…
[caption id="attachment_27501" align="alignleft" width="300"] TRT-18 confirmou sentença que reconheceu direito de trabalhador à verba[/caption] Avaliador de penhor que lida diariamente…
[caption id="attachment_27494" align="alignleft" width="300"] Tese refere-se à transações onerosas[/caption] Ao analisar o Tema 1.142, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Os desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) estabeleceram o entendimento de que a redução…
A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça define como imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes…
O artigo 45 da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/1999) estabelece que em caso de risco iminente, a administração pública…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança…
O fato de uma família possuir mais de uma propriedade rural não afasta a impenhorabilidade, desde que as áreas não…
A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto…