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[caption id="attachment_27335" align="alignright" width="310"] São fraudulentas as alienações de imóveis posteriores à inscrição na dívida ativa[/caption] A 1ª Turma do…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não…
A possibilidade de obrigar médicos de um plano de saúde a receitar remédios para tratamento de câncer pelo princípio ativo,…
[caption id="attachment_27318" align="alignleft" width="307"] Caixa terá que indenizar homem baleado em frente à agência durante assalto[/caption] O Tribunal Regional Federal…
O enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva.…
[caption id="attachment_27307" align="alignleft" width="300"] Câmeras eram instaladas na porta de entrada de banheiros e vestiários[/caption] Por constatar assédio moral, a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu renovar o julgamento que discute se o Ministério Público e as…
O uso de expressão que integra a marca de um concorrente como forma de atrair mais consumidores por mecanismos de…
Estão pautados para a sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (17/5) a análise de duas ações que discutem a…
Devido ao desvio de função e à falta de treinamento para o cargo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do…