Notícias e Publicações
O adicional por tempo de serviço pago a cada ano (anuênio) não é um direito indisponível ou seja, não é…
O depositário particular, responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, tem direito à remuneração…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira (18/5) o Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão…
Para manter a operação da empresa e evitar prejuízos aos consumidores, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (15/5) sua decisão que suspendia o piso salarial…
A prestação de horas extras habituais, por si só, não caracteriza o dano existencial. Sem provas de efetivo prejuízo, a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é possível a cessão de direitos de…
A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de acidente causado por segurado em estado de…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os estados e os municípios são obrigados a observar, na contratação de servidores…
[caption id="attachment_27259" align="alignleft" width="304"] Relatora destacou entendimento sumulado do STJ e dobrou valor de indenização[/caption] São imprescritíveis as ações indenizatórias…