Notícias e Publicações
O juiz pode validar cláusulas relativas a verbas rescisórias sobre as quais não há controvérsia e excluir as que considerar…
A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) ordenou, por meio de decisão liminar, que um banco restitua dois terços…
Não existe impedimento legal para a cessão a terceiros de valores previdenciários a serem recebidos por meio de pagamento de…
A responsabilidade por um dano ambiental é objetiva, solidária e fundada no risco integral. Isso significa que basta que sejam…
[caption id="attachment_27241" align="alignleft" width="310"] TJ-SP julgou improcedente ação em que um filho buscava extinção de condomínio e alienação judicial de…
[caption id="attachment_27236" align="alignleft" width="308"] Voto vencedor foi proferido pelo ministro Gurgel de Faria na 1ª Seção do STJ[/caption] O ICMS…
[caption id="attachment_27230" align="alignright" width="308"] Tese da 1ª Seção do STJ foi definida em 26 de abril; acórdão não foi publicado…
Há possibilidade de adoção de medidas atípicas para forçar o cumprimento de decisão judicial, mas a primeira resolução imposta, a…
O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o…
Após a edição da Lei 13.465/2017, não se admite mais que o devedor quite a dívida depois de o credor…