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Com base na Súmula 609, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma seguradora não poderá se…
[caption id="attachment_27208" align="alignleft" width="305"] Lei estadual de Mato Grosso fere competência da União sobre gestão de rio[/caption] O Supremo Tribunal…
A falta de recurso contra a decisão que homologou o plano de recuperação judicial com cláusula de exoneração das garantias…
[caption id="attachment_27197" align="alignright" width="314"] INSS pediu ao STF a suspensão dos processos da 'revisão da vida toda'[/caption] O Instituto de…
Em meio à incerteza no Congresso Nacional sobre a votação do PL 2.630, conhecido como PL das Fake News, o…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última quinta-feira (4/5), a suspensão de um Recurso Extraordinário,…
[caption id="attachment_27183" align="alignleft" width="312"] Empresa não terá de indenizar família de motorista de ônibus que morreu de Covid-19[/caption] Inexistindo provas…
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo,…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais (2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313), todos de relatoria do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (8/5) para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado,…