Notícias e Publicações
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior,…
A cervejaria Petrópolis, que está em processo de recuperação judicial, apresentou notícia-crime na polícia civil do Rio de Janeiro contra o…
Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de…
Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião…
Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) que estabelece a impossibilidade de divisão do imóvel…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing e informática a pagar indenização por danos…
A demora de cerca de seis anos para cumprir uma ordem judicial cuja multa diária por descumprimento era de R$…
[caption id="attachment_27139" align="alignleft" width="309"] Suspensão causa insegurança mais grave do que a apontada pelo relator, disse Alexandre[/caption] Em razão de…
[caption id="attachment_27133" align="alignright" width="312"] TJ-SP autorizou penhora de bens de dois sócios para o pagamento de haveres a um ex-sócio[/caption]…
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir…