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[caption id="attachment_27037" align="alignright" width="317"] Nunes Marques pediu vista para analisar melhor os critérios de correção do FGTS[/caption] Um pedido de…
A diferenciação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça entre créditos de ICMS e benefícios fiscais relacionados a esse tributo, para…
A alteração do regime de bens de um casal pode ter eficácia retroativa se os cônjuges assim estipularem, desde que…
É possível excluir benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e…
[caption id="attachment_27016" align="alignleft" width="309"] Alexandre entende que União pode fixar piso nacional para agentes de saúde[/caption] O Plenário do Supremo…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/4), em liminar, a suspensão de todos os processos…
Não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos Regionais de Educação Física…
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo…
Com o entendimento de que, no caso de reversão de demissão por justa causa em razão de suposto ato de…
Cláusulas de condições especiais de seguros devem prevalecer sobre as gerais. Entendendo que elas não cobrem substituições parciais ou integrais…