Notícias e Publicações
É lícita a terceirização por "pejotização", não havendo irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar…
Prêmios, ainda que habitualmente pagos, não integram a remuneração do trabalhador nem se incorporam ao contrato de trabalho. Com esse…
[caption id="attachment_26986" align="alignleft" width="308"] Discussão ocorreu por ação ajuizada por ex-motorista de indústria farmacêutica[/caption] A aplicação de juros de mora…
[caption id="attachment_26978" align="alignright" width="323"] Cliente que teve linha clonada e aplicativos usados para golpes deve ser indenizada[/caption] Por vislumbrar falha…
O Banco Central responde objetivamente pelos danos causados em virtude da má administração dos gestores que escolheu para fazer a…
Com entendimento de que é inconstitucional a aplicação de multa isolada diante de merca negativa de homologação de compensação tributária,…
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se assemelha a uma poupança forçada, de titularidade do trabalhador, e…
Com o entendimento de que houve interferência nas regras do setor elétrico, considerando o tratamento anti-isonômico em prejuízo dos demais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (21/4), dos autos do julgamento em…
Reconhecendo a ilegitimidade passiva da empresa contratante, a Justiça negou em primeira instância o pedido de indenização à família de…