Notícias e Publicações
Não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do…
A Lei 10.209/2001 não traz qualquer previsão no sentido de obrigar quem contrata o serviço de transporte de bens a…
O segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a estabilidade…
Por considerar que houve restrição abusiva a direito fundamental do trabalhador de ir ao banheiro, a 6ª Turma do Tribunal…
[caption id="attachment_26888" align="alignleft" width="309"] Funcionário leva, em média, 50 minutos entre onde mora e o local de trabalho[/caption] Mudanças de…
Cláusulas que estabelecem a desistência de ações judiciais como requisito para a adesão a programa de incentivo à demissão afrontam…
A utilização de empregados na produção de vídeos para campanhas de marketing nas redes sociais da empresa, sem a autorização…
[caption id="attachment_26874" align="alignleft" width="310"] STJ permite dupla incidência do IPI sobre bens de origem estrangeira[/caption] Em julgamento de ação rescisória,…
Em contratos decorrentes de relação de consumo firmados fora do território nacional, a Justiça brasileira pode declarar nulo o foro…
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de…