Notícias e Publicações
Comprovada a discriminação contra mulheres, uma filial do McDonald's foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP)…
É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam…
O empregador tem responsabilidade objetiva por danos sofridos pelo empregado em situações nas quais eles são potencialmente esperados. Assim, a…
Não incide cobrança de ISS sobre os descontos de tarifa concedidos por banco se decorrentes de condições que foram acertadas…
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito…
Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da…
A cirurgia de redução de mama para corrigir hipertrofia bilateral não tem caráter meramente estético. Assim, é abusiva a recusa…
[caption id="attachment_26795" align="alignleft" width="304"] Apresentação ao banco é o que torna o cheque exigível e seu valor, uma dívida[/caption] A…
[caption id="attachment_26788" align="alignleft" width="301"] Negligência no atendimento resultou na amputação de membros do paciente[/caption] Por constatar que a negligência no…
As normas de segurança elaboradas pelo Ministério do Trabalho devem ser cumpridas independentemente de haver a constatação de insalubridade. Com…