Notícias e Publicações
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser…
A multa por rescisão antecipada do contrato de afretamento, ainda que classificada como taxa de compensação, não integra o conceito…
O fato de um procedimento não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não afasta o dever…
É abusiva a recusa de operadora a fornecer a conveniado medicamento prescrito por médico habilitado e necessário a tratamento, com…
A gratificação de função paga pelo empregador pelo simples exercício das atividades do empregado não se assemelha àquelas relacionadas a…
A TV Record foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, na última sexta-feira (31/3), e suspendeu o julgamento sobre o…
A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a…
A legislação que atribui ao devedor fiduciante o direito de preferência para a recompra do bem não se aplica aos…
[caption id="attachment_26691" align="alignleft" width="309"] Magistrada considerou que o cinegrafista trabalhou exposto a altos níveis de ruído[/caption] É insalubre a exposição…