Notícias e Publicações
Dias de férias iniciadas em feriados são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Com esse entendimento,…
Quando não há previsão legal, benefícios a empregados fixados por negociação coletiva estão sujeitos a interpretações estritas e não podem…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa…
Assim como o proprietário do imóvel que não tem acesso à via pública, aquele que exerce a sua posse também…
É possível acumular cláusula penal compensatória com taxa de ocupação na rescisão de um contrato de aluguel. Esse foi o…
[caption id="attachment_26546" align="alignleft" width="307"] Ministro Benedito Gonçalves, relator dos recursos especiais[/caption] A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai…
[caption id="attachment_26538" align="alignleft" width="311"] Valor total a ser pago pelo Facebookdeve ultrapassar R$ 4 bilhões[/caption] Quando há violação dos direitos…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (23/3), manter a condenação imposta à montadora BMW de…
Marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras semelhantes. Assim, a 4ª Turma…
O shopping center que oferece estacionamento ao cliente deve ser responsabilizado pelo roubo a mão armada ocorrido na cancela de…