Notícias e Publicações
Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia…
A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que discute se distribuidoras de combustíveis têm direito…
Com o entendimento de que o exame do pedido, baseado em uma reportagem jornalística, demandaria a reabertura da instrução processual e…
[caption id="attachment_25422" align="alignleft" width="310"] A assinatura do acordo extrajudicialfoi homologada pela corte trabalhista[/caption] Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos…
A Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo…
A instituição bancária deve proporcionar segurança adequada aos seus clientes. Assim, é responsável por assalto ocorrido em suas dependências, pois decorrente do…
O juiz Iuri Pereira Pinheiro, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), determinou que uma lanchonete deve pagar indenização…
É plenamente possível emitir duplicata cujo valor tenha sido calculado com base na cláusula take or pay do contrato de…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, uma multa aplicada a uma empresa que…