Notícias e Publicações
Não é atividade privativa do médico a função de diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. Com essa premissa, a 1ª Turma…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que uma operadora de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo…
Comprovado o nexo causal entre o acidente de trabalho e o dano sofrido, além do abalo moral e psíquico dos…
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que um centro geriátrico…
O Supremo Tribunal Federal definirá se manterá ou derrubará definitivamente a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos…
A data na qual as partes assinam pacto e cessam definitivamente o litígio já é válida para a incidência do…
[caption id="attachment_25132" align="alignleft" width="300"] TRF-3 negou recurso do INSS contra decisão que determinou o pagamento de pensão e indenização a…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 obrigando empresas contratantes de serviço de transporte a pagar duas vezes o…
Com base no entendimento de que o plano de saúde tem o dever de custear procedimento indicado por médico e…