Notícias e Publicações
A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi…
[caption id="attachment_25011" align="alignright" width="312"] Para reclamante, TST não poderia decidir sobre um direito garantido pela Constituição[/caption] O ministro Kassio Nunes…
[caption id="attachment_25007" align="alignleft" width="314"] Pejotização de profissionais liberais só é válida em casos de subordinação relativa do trabalhador ao tomador…
O manuseio e a aplicação de injeções em farmácias de forma habitual caracteriza exposição a agentes biológicos. Com esse entendimento,…
[caption id="attachment_24997" align="alignright" width="308"] Juíza explicou que o tratamento adequado para o paciente deve ser indicado por médico e não…
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado…
Em caso de omissão da administração pública, a responsabilidade é subjetiva e depende da apuração da culpa, nas modalidades negligência,…
[caption id="attachment_24985" align="alignright" width="311"] Para ministra Assusete, pensão por morte não afasta prazo para revisar aposentadoria[/caption] O prazo de dez…
A Lei 11.382/2006 alterou o inciso III do artigo 585 do antigo Código de Processo Civil de 1973 para retirar a previsão…
A operadora não pode negar o fornecimento de medicamento indicado por médico, sob a alegação de que ele não consta…