Notícias e Publicações
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de…
[caption id="attachment_24917" align="alignright" width="307"] Atendente demitida quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada[/caption] A Energisa Mato Grosso do Sul…
As cláusulas que limitam a responsabilidade da operadora de saúde, em relação a determinados exames e tratamentos, relacionando-as às resoluções…
A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo, condenou o Banco do Brasil…
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto…
O direito à reparação por acidente ou doença do trabalho é imprescritível. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho…
Fazer oferta mais vantajosa a artista contratado por emissora de televisão concorrente não configura automaticamente a prática de aliciamento de…
O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe…
Por não reconhecer a limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de…
Considerando que o patrimônio do falido deve estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa falida, é possível determinar a…