Notícias e Publicações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (22/8) uma ação que aponta omissão do Congresso Nacional…
As concessionárias de rodovias respondem pelos danos causados pela presença de animais domésticos na pista, independentemente da existência de culpa.…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (28/8) o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo…
É legítimo que uma plataforma na internet exclua um conteúdo que viole seus termos de uso, na hipótese em que…
Para pedir a restituição ou a compensação de valores excessivos pagos de ICMS na sistemática de substituição tributária (ST) para…
Com o entendimento de que o crime não teve relação com o trabalho, nem com as funções desempenhadas pela vítima…
Ainda que o Brasil tenha assumido compromissos sobre o retorno de crianças a suas residências habituais, esse retorno não deve…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começará a analisar na sexta-feira (30/8) uma série de recursos contra decisões que…