Notícias e Publicações
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, manteve decisão que reverteu demissão por justa causa de funcionário…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou o Banco…
O processo do trabalho é regido por vários princípios, dentre eles, o princípio da informalidade e o da simplicidade. Prova…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail…
As medidas de urgência, protetivas da mulher, do patrimônio e da relação familiar, somente podem ser entendidas por seu caráter…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema…
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu…
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a Fazenda Pública de São Paulo…
[caption id="attachment_24561" align="alignleft" width="309"] Ordenar exposição de procedimentos de sinistro seria desequilibrar a concorrência[/caption] A 4ª Turma do Superior Tribunal…