Notícias e Publicações
Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória homologou o…
Para responsabilizar o hospital por insucessos que venham a causar danos aos clientes em consequência de sua atuação profissional, é…
Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II da Lei 9.430/1996, a…
A imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofende o direito à…
[caption id="attachment_24519" align="alignleft" width="310"] Corte julgará se a União é responsável solidária em ações contra os estados[/caption] O Supremo Tribunal…
Por considerar que houve falta grave na situação que motivou o fim do contrato de trabalho, a 1ª Turma do…
É objetiva a responsabilidade que incide sobre o fabricante pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos dos produtos,…
Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime…
[caption id="attachment_24485" align="alignleft" width="309"] Autor recebia menos do que outro professor e sofreu redução de jornada sem consentir[/caption] Sem justificativas…
[caption id="attachment_24471" align="alignright" width="312"] Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado[/caption] O espólio possui legitimidade ativa…