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O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos. Seu…
[caption id="attachment_24244" align="alignright" width="314"] Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação[/caption] A 1ª Turma do Tribunal Superior…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão…
[caption id="attachment_24231" align="alignleft" width="307"] Para STJ, Petrobras não comprovou que caso da deputada federal Gleisi Hoffmann tem excepcionalidade para permitir…
Nos seguros de vida, é vedada a exclusão da cobertura na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados…
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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a Fazenda Pública tem…
[caption id="attachment_24176" align="alignleft" width="316"] Empresas devem indenizar casal por transações fraudulentas de R$ 79 mil[/caption] É responsabilidade exclusiva da instituição…
A base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formada por títulos e valores mobiliários, e não por…
[caption id="attachment_24160" align="alignright" width="313"] Banco deve indenizar cliente que perdeu R$ 68 mil após ter o celular furtado[/caption] As instituições…