Notícias e Publicações
[caption id="attachment_23867" align="alignleft" width="300"] Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça do Trabalho[/caption] A 8ª Turma…
A hipótese de extinção da punibilidade da empresa condenada penalmente devido à sua incorporação por outra pessoa jurídica não pode…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências…
As pessoas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte que tiveram suas ações de indenização extintas sem resolução…
É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermediários…
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas dos estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que suspendeu a Lei 14.434/2022,…
A indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados à União. Não é possível descontar…
A prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Esse foi o…
Ao visitar um imóvel decorado, cria-se a expectativa no comprador de que, no ato da entrega, poderá mobiliar sua unidade…