Notícias e Publicações
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se "é possível flexibilizar…
A isenção da cobrança da Cofins sobre as receitas auferidas das entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico…
[caption id="attachment_23683" align="alignleft" width="308"] Empresa atua com comércio varejista, manutenção e reparação de embarcações[/caption] Devido à ausência de cadastro no…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a…
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2019), ao prever a possibilidade da concessão de tutela inibitória pelo Poder Judiciário, pressupõe…
O serviço de fretamento colaborativo no transporte rodoviário de passageiros vem sendo objeto de disputas judiciais em todo o país…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou inconstitucionais 18 pontos da Lei Municipal 12.162/2016,…
O juízo da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve multa de R$ 14 mil aplicada pelo…