Notícias e Publicações
Na hipótese de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível reconhecer…
Falha na prestação dos serviços gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Adriano Leopold Busse, do 2º Juizado…
[caption id="attachment_22906" align="alignright" width="314"] Fazendeiro do MS não conseguiu tirar nome de lista do trabalho escravo[/caption] A 6ª Turma do…
[caption id="attachment_22895" align="alignleft" width="300"] Marca de roupas terá que indenizar designer por ter usado ilustração em camisetas[/caption] O fato de…
A fornecedora deve responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços oferecidos, independentemente de culpa. Com esse entendimento,…
Na hipótese de haver dois credores buscando a satisfação sobre o mesmo bem penhorado sem que tenha havido a falência…
Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)…
A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter, por tempo indeterminado, o regime de trabalho…
A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex…