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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiu o pedido de reversão de justa causa a…
[caption id="attachment_32262" align="alignleft" width="306"] Concessionária de energia elétrica foi responsável por incêndio em área rural[/caption] A 6ª Câmara de Direito…
As causas que discutem a regularidade do contrato civil ou comercial devem ser apreciadas inicialmente pela Justiça comum. Apenas se…
É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para…
O vínculo afetivo entre irmãos dispensa a necessidade de prova de sofrimento, tendo o familiar direito à indenização por dano…
Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à…
Pensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de…
A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral…
Está empatado, com cinco votos para cada lado, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a…
[caption id="" align="alignright" width="300"] Médica não tinha autonomia sobre quando fazer plantões, característica do PJ[/caption] A 8ª Turma do Tribunal Superior…