Notícias e Publicações
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do…
[caption id="attachment_22833" align="alignleft" width="300"] Homem foi demitido sem justa causa[/caption] A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o…
O segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou…
Apesar de o auditor fiscal do trabalho poder declarar vínculo de emprego caso sejam caracterizados os elementos da relação trabalhista,…
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores.…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor…
A decisão da assembleia de credores deve ser respeitada quando cumpridos os requisitos legais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara…
A contribuição do salário-educação somente é devida por empresas. Assim, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal…
Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas…
[caption id="attachment_22765" align="alignleft" width="311"] Alexandre destacou que o produto é de extrema importância na cadeia produtiva[/caption] É lícito que o…