Notícias e Publicações
Por considerar que houve punição dupla por uma única infração, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a…
A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no…
[caption id="attachment_22619" align="alignleft" width="311"] É ilegítima cláusula de edital que exclui candidato que responde a inquérito[/caption] Com base no princípio…
[caption id="attachment_22587" align="alignright" width="300"] Muitos pastores acionam a Justiçabuscando direitos e verbas trabalhistas[/caption] A Justiça do Trabalho muitas vezes se…
Arrematadores não podem ter a posse de propriedade obtida em leilão anulado. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do…
O Senado também aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e…
O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que…
Sem comprovação de que carteira de motorista irregular tenha agravado ou causado acidente, a seguradora não pode negar cobertura prevista…
Nos casos em que o devedor de uma obrigação consegue decisão liminar para não pagá-la, seja integralmente ou parcialmente, deve…
Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a 4ª Turma do…