Notícias e Publicações
É válida a extensão das normas previstas no Decreto-Lei 911/1969, que trata de alienação fiduciária, aos casos de reintegração de posse de…
Não há ilegalidade no uso da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em contratos de crédito…
Não se mostra razoável exigir concordância do consumidor para o compartilhamento de informações imprescindíveis à atividade de proteção ao crédito.…
São constitucionais as leis estaduais que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e…
[caption id="attachment_22352" align="alignleft" width="318"] Empresa subcontratada pela Odebrechtfoi prejudicada com quebra de contrato[/caption] A Corte Especial do Superior Tribunal de…
[caption id="attachment_22339" align="alignright" width="307"] Fraude em matéria fiscal implica demonstração das condutas do contribuinte[/caption] A imputação de fraude em matéria…
A concordância da parte, sem ressalvas, quanto a alterações e prorrogações de contrato administrativo impede a cobrança de indenização posterior…
[caption id="attachment_22313" align="alignright" width="311"] Filhos de cadeirante que morreu apósqueda em ônibus devem ser indenizados[/caption] A prestação do serviço público…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra…
O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, obrigou um acionista do…