Notícias e Publicações
Com base em laudos técnicos pedidos pela Justiça, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa alimentícia…
Norma que revoga isenção tributária sujeita-se à anterioridade anual e nonagesimal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de…
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos alugados não devolvidos,…
Apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar…
[caption id="attachment_22145" align="alignleft" width="300"] Imóvel da segurada foi completamente destruído após um incêndio[/caption] Os artigo 778 e 781 do Código…
Em se tratando de exames médicos, tem-se por legítima a expectativa do consumidor quanto à exatidão dos resultados, de modo…
Mesmo que a relação de trabalho seja supostamente autônoma, o vínculo empregatício pode se caracterizar pela subordinação jurídica do empregado.…
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu por unanimidade que os planos de saúde devem custear o…
Quando ocorre caso fortuito, não se aplica a teoria do risco administrativo, embasada na responsabilidade objetiva estatal e que não…
[caption id="attachment_22087" align="alignright" width="311"] Ministros consideraram Justiça do Trabalho incompetente para analisar o caso[/caption] Devido à incompetência da Justiça do…