Notícias e Publicações
Embora não caiba à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a outorga dos serviços de radiodifusão, é direito do órgão regulador fiscalizar os aspectos…
Por considerar que o franqueador não pode ser responsabilizado por obrigações estranhas ao objeto da franquia, a 4ª Turma do…
[caption id="attachment_21145" align="alignleft" width="300"] Termo de opção assinado pelo aposentado ao ser demitido previu sua permanência indefinida no contrato coletivo…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, que discute…
Devido à violação dos princípios da seletividade e da essencialidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de…
[caption id="attachment_21098" align="alignleft" width="300"] INSS terá que indenizar família de beneficiário que já morreu por erro que o fez ficar…
[caption id="attachment_21080" align="alignleft" width="316"] Decisão do STF não impede concessionária de cobrar por uso da faixa de domínio, diz STJ[/caption]…
[caption id="attachment_21066" align="alignleft" width="300"] Relatora, ministra Regina Helena Costa explicou que entendimento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo…
O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a…