Notícias e Publicações
Uma vez que as medidas protetivas são de natureza cautelar, a palavra da vítima é suficiente para sua imposição e…
São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde…
Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos…
[caption id="attachment_20234" align="alignleft" width="311"] Partido alega que aumento dos preços terá consequências sanitárias e econômicas[/caption] O partido Rede Sustentabilidade ajuizou…
Em ação rescisória, a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina conseguiu reverter uma condenação ao reconhecimento de vínculo empregatício…
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de…
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade…
A anotação na carteira de trabalho do afastamento de funcionário por motivo de doença é ato ilícito que produz dano…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional…
O Supremo Tribunal Federal vai estabelecer no próximo mês o alcance da responsabilidade dos provedores de serviços de internet como…