Notícias e Publicações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a…
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira…
Nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a…
A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é conduta que se amolda ao…
O município de Carlos Barbosa (RS) deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de…
Quando há culpa concorrente no descumprimento das cláusulas do contrato de franquia, não se aplica a cláusula penal. Essa fundamentação…
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores devidos…
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em…