Notícias e Publicações
O direito individual à intangibilidade do corpo não pode ser usado para colocar em risco o direito à saúde e…
Ao disponibilizar e lucrar com produtos e serviços, é dever das prestadoras de serviços digitais fornecer sistemas seguros para evitar…
[caption id="attachment_19464" align="alignright" width="312"] Sexta Turma do TST reconhece validade de trâmite de depósito recursal[/caption] A 6ª Turma do Tribunal…
Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados aos clientes por…
[caption id="attachment_19423" align="alignleft" width="310"] Empresas agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários[/caption] O ISS incide apenas sobre…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A.…
Com a possibilidade de prejuízos aos autores e a reversibilidade da decisão, a Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou, em…
Com base no convívio próximo, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a mineradora Vale e uma prestadora…
A indenização por dano ambiental deve abranger a totalidade dos prejuízos causados, sob pena de frustrar o caráter pedagógico-punitivo da…