Notícias e Publicações
A inércia injustificável do governo para demarcar terras indígenas permite que o Poder Judiciário determine a adoção das medidas necessárias…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, nesta terça-feira (2/5), mais um edital de transação tributária, destinado…
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso de um homem que foi condenado…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de…
As reparações previstas no artigo 24 da Lei Ferrari à concessionária de venda de veículos que rompe o contrato por…
O banco é fornecedor de serviços e responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores…
Em razão do preconceito com a origem do trabalhador e de ofensas de teor sexual, a 69ª Vara do Trabalho…
O terceiro que interfere de forma ilícita e injustificada em uma relação contratual mediante informações ou conselhos, com o intuito…
[caption id="attachment_19277" align="alignright" width="300"] Detran terá que indenizar antigo dono de veículo por cobrar multa após venda[/caption] O juízo da…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em…