Notícias e Publicações
Em razão da pendência no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, no RE 1.121.636, a 1ª Turma do Supremo…
A 3ª do Superior Tribunal de Justiça cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no…
[caption id="attachment_19013" align="alignleft" width="309"] INSS vai ter de reanalisar o pedidode pagamento de valores atrasados[/caption] Ainda que a revisão dos…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística de Benevides (PA) a indenizar um ajudante…
O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado…
O pedido de modificação da forma de pagamento prevista no plano de recuperação judicial originariamente homologado deve ser deliberado pela…
Tendo em vista a natureza alimentar do pro labore, que não se confunde com os lucros apurados ao final de…
O limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei…
A empresa Facebook Serviços OnLine do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve o seu perfil na rede…