Notícias e Publicações
É possível a penhora da máquina agrícola dada como garantia do contrato que embasa a ação de execução. Assim entendeu…
Cabe ao Poder Público administrar e conservar os terminais de ônibus de sua propriedade, impedindo a entrada e a permanência…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante…
[caption id="attachment_18830" align="alignleft" width="308"] Ministra Maria Helena Mallmann entendeu que TRT-17 decidiu com base em provas[/caption] A 2ª Turma do…
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, ficando a cargo do INSS o dever de fiscalização. Assim,…
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames…
Uma das premissas do Direito do Consumidor é a proteção daquela que é a parte mais vulnerável da relação. Em…
[caption id="attachment_18781" align="alignleft" width="304"] Professora foi vítima de tratamento "bastante inadequado", disse relator do caso[/caption] O Tribunal Regional do Trabalho…
O franqueador deve fornecer informações aos franqueados de modo transparente. Isso é imprescindível para aqueles que, muitas vezes, aplicam economias…
"A polícia não tem bola de cristal quando ela recebe uma notícia de crime. Mas, ela é obrigada a investigar.…