Notícias e Publicações
Empresa não pode se valer da dispensa imotivada, durante o prazo de carência, para impedir empregado de exercer o seu…
Em regra, nos contratos de seguro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado em…
É obrigação da empresa fornecer condições para que o funcionário trabalhe sem comprometer a sua segurança pessoal. Essa responsabilidade, portanto,…
[caption id="attachment_18609" align="alignright" width="307"] Funcionária de supermercado que consumiu dois pacotes de bolachas vencidas não poderá ser demitida por justa…
Na hipótese de dissolução irregular de sociedade, sem a existência de bens no polo passivo da execução, o patrimônio particular…
A oferta de seguro garantia ou fiança bancária pelo devedor é suficiente para suspender a exigibilidade de créditos não-tributários inscritos…
A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua…
A promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão…
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva.…
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sete confederações de trabalhadores ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade…