Notícias e Publicações
A pandemia da Covid-19 é um evento de força maior, que afasta a responsabilidade do transportador por eventuais prejuízos decorrentes…
A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá de pagar multa pelo não preenchimento da cota com vagas destinadas…
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Não se pode invocar o caráter programático das…
Devido à falta de constituição em mora da devedora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
[caption id="attachment_18205" align="alignright" width="300"] A relatora do recurso na 3ª Turmado STJ foi a ministra Nancy Andrighi[/caption] Os créditos do…
A perda de arquivos que compõem a cronologia da vida profissional e pessoal de uma pessoa gera dano moral, não…
[caption id="attachment_18182" align="alignright" width="306"] Para o TST, é possível formação degrupo econômico por coordenação[/caption] Diante da conjugação de interesses e…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a condenação de um hospital a indenizar uma paciente…
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que é efetivamente prestado. Por isso, a lei…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem…