Notícias e Publicações
Conforme a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando os serviços de energia são cessados ilegitimamente, eles devem ser…
O princípio da responsabilidade patrimonial traz como regra a sujeição de todos os bens do devedor à satisfação da obrigação.…
A execução provisória do julgado, por si só, não constitui, isoladamente, a urgência da prestação jurisdicional exigida para a concessão…
Como não há prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo…
[caption id="attachment_17330" align="alignleft" width="300"] O técnico terá direito aos reajustes de salário concedidos ao empregados que continuaram trabalhando[/caption] A 3ª…
[caption id="attachment_17318" align="alignright" width="300"] Para o ministro Alexandre Ramos, a questão é pacífica no TST[/caption] O fato de o empregado…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), da…
[caption id="attachment_17302" align="alignright" width="316"] Concessionária administra ferrovia desativada cujos arredores foram ocupados[/caption] A obrigação imposta às concessionárias de zelar pela…
São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados.…
O defeito intrínseco ou oculto, que sempre existiu, mas somente se manifesta depois de encerrado o prazo da garantia, impõe…