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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a ser paga pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. a um…
[caption id="attachment_17260" align="alignleft" width="310"] O relator do recurso especial foi o ministro Villas Bôas Cueva[/caption] A 3ª Turma do Superior…
[caption id="attachment_17253" align="alignleft" width="300"] Lei sancionada nesta quarta-feira (9/3) disciplina a realização de assembleias e votações de condomínios de forma…
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada…
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa…
Nos casos de desvirtuamento da atividade, o guarda-mirim pode ser enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de…
Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a…
Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um condomínio empresarial contra condenação ao…
O pagamento de tributo a município diverso daquele para o qual seria efetivamente devido não serve para afastar a aplicação…