Notícias e Publicações
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo…
Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai…
O fato de um shopping center alterar de forma unilateral a composição e disposição das lojas não gera abuso, mesmo…
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho do Rio…
Salvo nas exceções previstas em lei, os provedores de aplicações não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros…
O empregador tem a obrigação de indenizar o empregado em caso de acidente sofrido durante deslocamento feito a serviço da…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petrobras…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas.…
O imóvel construído em área de preservação permanente (APP) não pode receber energia elétrica, ainda que outras construções irregulares tenham…
O piso salarial dos engenheiros deve ser fixado com base no salário mínimo, mas essa base deve ser congelada na…