Notícias e Publicações
[caption id="attachment_16080" align="alignleft" width="309"] Ministro Dias Toffoli proferiu voto vencedor[/caption] À época da promulgação da Constituição de 1988, os bens…
Se não cabe ao Poder Judiciário tornar-se um mero "homologador" de acordos em que se identifica violação a dispositivos legais…
Por reconhecer a existência de nexo causal entre a conduta médica e o sofrimento da família, a 3ª Câmara de…
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou uma construtora a ressarcir em 50% os valores pagos pelo INSS (Instituto…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de…
Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor…
No caso de ação revisional, para efeitos prescricionais, é irrelevante a data em que a sentença que se pretende modificar…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a…
Não cabe demissão por justa causa de funcionário cuja conduta não representa comportamento sexual imoderado ou inadequado ou capaz de…
A divulgação de dados sigilosos do empregador viola os deveres contratuais por parte do trabalhador e abala a relação de…