Notícias e Publicações
Por entender não ter havido violação a direitos autorais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao…
Os juros moratórios devem incidir até a data da expedição do precatório, não devendo ser computados no interregno entre a…
Concessionárias de serviço público podem cobrar pelo uso de faixas de domínio de rodovia, desde que tenham sido autorizadas pelo…
[caption id="attachment_15954" align="alignright" width="324"] A professora perdeu outra oportunidade de emprego devido à retenção de sua CTPS[/caption] A anotação da…
Ao rejeitar o recurso de revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a 7ª Turma do Tribunal Superior…
O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir…
Nesta segunda-feira (31/1), foi publicada uma instrução normativa da Receita Federal com novas regras para parcelamento de débitos federais. Dívidas…
"Bom dia, você está demitida". Foi com essa mensagem de texto que uma empregada doméstica foi dispensada, em 2016. A…
O ICMS incide quando há a circulação de mercadoria em evidente ato de mercancia, ou seja, alteração de titularidade. Com…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu a chamada "fórmula do valor presente" usada para amortização de empréstimos…