Notícias e Publicações
Não é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, empresas que prestam serviços hospitalares têm direito a alíquotas reduzidas de IRPJ…
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou, no final de maio, o uso de geolocalização ferramenta de GPS disponível nos telefones…
É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo…
O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro…
[caption id="attachment_31374" align="alignleft" width="316"] Empresa foi condenada por usar marca de roupas de concorrente[/caption] A 1ª Câmara Reservada de Direito…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina contra o…
[caption id="attachment_31364" align="alignleft" width="317"] Multa pelo desmatamento para construção foi lavrada após a morte do proprietário da fazenda[/caption] A aplicação…
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal…
O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez…